O auditório da Funcesi foi palco, na noite de 4 de junho, da apresentação das Medidas Contra a Corrupção em Itabira, resultado do projeto “Corrupção: uma pedra no meio do caminho”. A iniciativa é fruto de uma parceria firmada pelo Observatório Social de Itabira OSBI com o Ministério Público de Minas Gerais, Comarca de Itabira.

Entre os vários participantes, o evento reuniu representantes da administração pública direta e indireta e de entidades de classe. O movimento Transparência Internacional Brasil foi representado por Nicole Verillo, que proferiu brilhante palestra sobre o tema.

Depois de apresentadas pelo Promotor Renato Ferreira, as Medidas contra a Corrupção foram simbolicamente entregues por ele aos representantes dos órgãos públicos, para que possam ser efetivadas.

O referido projeto foi desenvolvido em três etapas distintas, começando pela realização de um circuito de seis palestras, cujos participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões que deram ótimo embasamento para a elaboração das medidas.

A partir daí foi feito diagnóstico dos mecanismos de controle existentes nos órgãos públicos e nas empresas locais e, por último, como resultado das etapas anteriores, foi definido o conjunto de medidas.

Agora, a expectativa do OSBI e do Ministério Público é que elas sejam efetivamente implantadas em curto espaço de tempo. Conheça o conteúdo do documento:

MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO EM ITABIRA

1) Regulamentação da Lei Anticorrupção.

2) Realização de eventos/ações anuais direcionados à discussão e aplicação de programas de integridade por meio das empresas locais ou que atuem no município.

3) Garantia normativa e reserva orçamentária para realização de programas de capacitação permanente dos servidores que lidam diretamente nos setores de contratos, licitações e controladorias internas na Administração Direta e Indireta.

4) Inclusão e discussão de temas sobre ética, cidadania, controle social e corrupção nas atividades escolares, com estímulo à participação das escolas das redes pública e particular no Concurso de Desenho e Redação promovido pela CGU e apoiado pelo OSBI.

5) Garantia normativa e reserva orçamentária para a realização da Semana de Prevenção aos Atos de Corrupção em Itabira.

6) Exigência normativa de programas de integridade de empresas que participam de licitações de grande vulto, bem como movimentação de verbas públicas decorrentes de contratos/licitações exclusivamente através de transações bancárias identificadas (TED/DOC).

7) Criação do Conselho Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção, composto por mais de 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente por segmentos distintos.

8) Instituição normativa para obrigatoriedade da ocupação dos cargos em comissão no município ter número máximo e proporcional ao número de servidores efetivos (por secretaria, órgão, entidade) e que somente sejam providos após processo seletivo, com exigência de escolaridade e qualificação profissional compatíveis à função.

9) Criação e aplicação do Código de Ética Pública para todos os agentes públicos municipais (políticos e servidores).

10) Regulamentação de sindicância patrimonial de agentes públicos (controle da evolução patrimonial suspeita de agentes políticos e servidores) com, pelo menos, uma completa aferição anual por sugestão do órgão de controle.